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Novas regras para classificação de medicamentos de venda livre


A classificação de um medicamento como isento de prescrição médica, ou seja, que não precisa de receita, deverá atender a sete critérios definidos pela Anvisa. A Resolução da Diretoria Colegiada RDC 98/2016, fixa as exigências para que um medicamento seja registrado como Medicamento Isento de Prescrição (MIP) e possa ser vendido diretamente o consumidor.

Sete regras para ser considerado isento de prescrição:

  • Tempo de comercialização;

  • Perfil de segurança;

  • Indicação para tratamento de doenças não graves;

  • Indicação de uso por curto período;

  • Ser manejável pelo paciente;

  • Baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso

  • Não apresentar potencial de dependência.



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